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MPRN pede condenação civil e penal de ex-gestores da Câmara Municipal de Macau

O objetivo das ações é buscar a condenação dos ex-gestores pelos desvios de verbas públicas.

MPRN pede condenação civil e penal de ex-gestores da Câmara Municipal de Macau
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou duas Ações Civis Públicas (ACP) e duas ações penais contra os ex-presidentes da Câmara Municipal de Macau Francisco Batista Bezerra (Champirra) e Oscar José Paulino de Souza.

O objetivo das ações é buscar a condenação dos ex-gestores pelos desvios de verbas públicas mediante a aquisição superfaturada na quantidade de combustíveis e na locação de veículos nos anos de 2011 e 2014.

O primeiro conjunto de processos, ACP mais a ação penal, trata especificamente sobre os atos na contratação dos postos de combustíveis G P da Silva Bezerra ME, Posto Santa Rita e JM Bezerra e CIA Ltda, Posto Macau, ambos para o fornecimento de combustíveis superfaturados. Além dos crimes de peculato, dispensa indevida de licitação e fraudes no caráter competitivo da licitação, levados a efeito pelo ex-presidente da Casa Legislativa, Oscar José Paulino de Souza.

A contratação dos postos, contou com a participação dos servidores públicos Fagner Luiz Teodósio de Oliveira, Eduardo Luís Nogueira Simão, Cornélio Martins da Silva Neto, Marcos Cézar Cavalcante de Matos e Saulo Paulo Bezerra Germano. O prejuízo ao cofre municipal foi de R$ 48.570,71.

A segunda ACP e consequente ação penal, tratam sobre os atos na contratação da empresa J K Variedades, pertencente à atual secretária de Assistência Social do Município de Macau, Kelly Cristina Teodósio da Silva Cunha e seu esposo Juscelino Monteiro da Cunha. O casal é acusado pelos crimes de peculato, dispensa indevida de licitação e fraudes no caráter competitivo da licitação, executados pelos então ex-presidentes da Câmara Municipal, Francisco Batista Bezerra e Oscar José Paulino de Souza.

O desvio do dinheiro público consistia no pagamento de aluguéis de caminhonetes para que no final do ano, esses veículos fossem incorporados ao patrimônio pessoal dos vereadores.

A manobra ilegal, também contou com a participação dos servidores públicos, além da cidadã Robeíza Lemos Rocha (utilizada como “laranja”). O prejuízo aos cofres públicos desta vez foi de R$ 134.199,99, entre os anos de 2011 e 2014.

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