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Prefeito de Umarizal prepara projeto de lei para pagar auxílio para donos de bares

O anúncio foi feito na FM Fraternidade de Umarizal, nesta segunda-feira, dia 24.

Prefeito de Umarizal prepara projeto de lei para pagar auxílio para donos de bares
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“Um dos critérios estabelecidos para o recebimento do auxílio é que o estabelecimento possua o alvará de funcionamento”, destacou o prefeito Raimundo Pezão. E quem não tiver o Alvará de Funcionamento, poderá tirar com isenção do valor no Setor de Tributação da Prefeitura de Umarizal.

O prefeito Raimundo Pezão, de Umarizal-RN, disse que autorizou o assessor jurídico Armando Araújo a elaborar um projeto de lei prevendo um auxílio emergencial para os donos de bares.

O anúncio foi feito na FM Fraternidade de Umarizal, nesta segunda-feira, dia 24. Ao MOSSORÓ HOJE, Raimundo Pezão disse que ainda não definiu o valor e quantos bares serão alcançados.

O prefeito explicou que já determinou a equipe para fazer um levantamento preciso de quantos bares tem na cidade. “Com este dado, definiremos o valor”, diz Raimundo Pezão.

“Iremos fazer o projeto, terá alguns critérios, e se Deus quiser, iremos começar a pagar esse auxílio emergencial municipal para os donos de bares no mês de junho”, acrescenta.

“Um dos critérios estabelecidos para o recebimento do auxílio é que o estabelecimento possua o alvará de funcionamento”, destacou o prefeito Raimundo Pezão.

Neste ponto, o prefeito Raimundo Pezão disse que o dono de bar que não tem o alvará pode procurar o Setor de Tributação da Prefeitura que terá isenção no valor do Alvará.

O projeto será elaborado pelo advogado Armando Araújo, da Assessoria Jurídica da Prefeitura de Umarizal, e enviado a Câmara Municipal ainda esta semana.

Uma vez aprovado, será imediatamente sancionado pelo Poder Público Municipal. O auxílio será pago com recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios.

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