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Terça, 09 de março de 2021
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Caraúbas

Prefeitura de Caraúbas lança decreto com critérios para funcionamento dos estabelecimentos nesta Segunda (22)

Prefeitura Municipal de Caraúbas, representada pelo prefeito Juninho Alves que assinou o Decreto Municipal nº 13/2021. 

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Na manhã desta Segunda (22), a Prefeitura Municipal de Caraúbas, representada pelo prefeito Juninho Alves que assinou o Decreto Municipal nº 13/2021. 

Sobre critérios temporários para funcionamento dos estabelecimentos comerciais situados no município de Caraúbas, bem como suspende a realização de eventos que impliquem em aglomeração de pessoas, promovidos pelo Poder Público ou pela iniciativa privada.

Acompanhando o decreto estadual, o decreto estabelece que bares e restaurantes funcionem até às 22h, como forma de conter o avanço da pandemia. O documento leva em consideração o avanço do novo Coronavírus (Covid-19), com aumento de casos e óbitos, visando proteger o cidadão e salvar vidas da população caraubense.

As determinações decretadas pelo Poder Executivo Municipal se estendem até o dia 08 de março e determina as seguintes medidas: 
-Obrigatoriedade do uso de máscaras por todos os funcionários e clientes nas dependências do ambiente comercial; 
-Disponibilização de álcool em gel em local de fácil acesso a todos os clientes e funcionários; 
-Distanciamento pessoal de no mínimo 1,5 metro; 
-Atendimento simultâneo de no máximo uma pessoa por núcleo familiar;
-Bem como outras medidas amplamente divulgadas pela Secretaria de Saúde e da Vigilância Sanitária Local e Prefeitura Municipal de Caraúbas.

Ainda conforme o Decreto, em especial aos donos de bares, restaurantes, quiosques, lanchonete, sorveterias e similares que devem adotar as seguintes medidas: 
-Capacidade máxima de atendimento e recepção de clientes de uma mesa a cada cinco metro quadrados;
-Limitação da capacidade no atendimento por mesa em quatro pessoas; 
-Limitação no horário de funcionamento ao público das 05h às 22h; 
-Fica proibida a utilização de toda e qualquer aparelhagem de som, seja ele externo ou interna ao ambiente comercial;
-É de responsabilidade do comerciante a observância no que couber, das medidas expostas.

Para quem descumprir o Decreto Municipal estará sujeito a multa diária de R$ 1 mil para pessoas jurídicas e ser duplicada em cada reincidência; multa de R$ 200,00 para pessoas físicas, autônimos e MEI, também duplicada em reincidência e; embargo ou interdição do estabelecimento.



FONTE: Assecom PMC

Aviso: Esse conteúdo não reflete a opinião do nosso portal e é uma matéria criada pelo nosso site, a sua cópia está proibida de acordo com o Art. 184 do CPB, decreto de Lei 2848/40.

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